21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 244-246.
22/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 19:11

Recebidos os autos
17/07/2025 19:11

Decisão ou Despacho
23/06/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0822144-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusileia Pereira dos Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - DETERMINAÇÕES Diante da presente modificação da dinâmica do ônus probatório, e levando-se em consideração que o Código de Processo Civil veda decisão-surpresa (art. 10), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir ou digam se insistem nas já apresentadas, sob pena de preclusão.

Oportunamente, conclusos para decisão.
20/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 17:06

Recebidos os autos
18/05/2025 17:06

Decisão ou Despacho
26/03/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:08

Recebidos os autos
18/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:05

Recebidos os autos
12/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 05:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 17:24

de Conciliação
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0822144-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusileia Pereira dos Santos - Intimação da decisão:........................."Vistos, etc. 1- Inicialmente, recebo à inicial juntamente com a emenda. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora f. 18, bem como os documentos de f. 69/70, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 3- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 5- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 6- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC 7- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:........................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/08/2024 Hora 17:20 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983."
10/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 18:16

Recebidos os autos
06/06/2024 18:16

Decisão ou Despacho
05/06/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:24

Recebidos os autos
12/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801692-70.2023.8.12.0006

Banco do Brasil SA

Alirio Barboza de Moraes

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801896-44.2024.8.12.0018

Julio Cezar Pereira de Souza

Adriano Guerreiro de Andrade Magalhaes

Advogado: Ana Laura Padua Palma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0808273-87.2021.8.12.0001

Roseneia de Souza Machado

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Cleber Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0839463-97.2023.8.12.0001

Vetprime Comercio de Produtos Veterinari...

Miau Pet Shop LTDA ME

Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0001904-47.2020.8.12.0001

Irene de Souza Diniz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2020 16:48

Exibir Processo