TJMS - 0808273-87.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
1.
Indefiro a majoração dos honorários.
Ciente da declinação da perita (fls. 520/522). 2.
Nomeio, em substituição, a empresa SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA, devidamente cadastrada no CPTEC como empresa de perícia judicial.
Intime-se para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (44) 99107-9898, bem como para que seja informada dos honorários periciais previamente fixados em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida (decisão de fls. 472/477).
Caso vencida a parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do aplicável aos débitos da Fazenda Pública.
Intime-se a perita sobre a nomeação e forma de pagamento, pelo método mais célere, bem como para, se aceito o encargo designar dia, hora e local para a realização da perícia, conferindo ao perito o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para a apresentação do laudo Se necessário, fica facultado o requerimento de documentos complementares pela expert, que deverão ser apresentados em 10 dias pela parte interessada, sob pena de preclusão. 3.
Apresentado o laudo, vista às parte pelo prazo de 15 dias.
Se requeridos esclarecimentos adicionais, sem nova conclusão, dê-se vista à perita para que os preste em 15 dias. 4.
Prestados os esclarecimentos, após nova vista às partes pelo prazo de 15 dias ou, se não foram requeridos, venham os autos conclusos para sentença. Às providências. -
03/09/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 11:23
Emissão da Relação
-
28/07/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
-
31/03/2025 08:07
Prazo em Curso
-
19/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:03
Prazo em Curso
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Lúcia Ferreira Gonçalves Peratelli (OAB 18068/MS), Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0808273-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseneia de Souza Machado - Réu: Rodrigo de Araujo Silva, Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - Maternidade Cândido Mariano - Acerca da manifestação de f. 520/521, manifeste-se os requeridos, prazo de 10 (dez) dias.
Após, retorne para decisão. Às providências. -
27/02/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 09:18
Emissão da Relação
-
16/01/2025 22:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2025 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 18:23
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:13
Autos preparados para expedição
-
30/09/2024 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
-
16/08/2024 14:49
Prazo em Curso
-
16/08/2024 14:46
Documento Digitalizado
-
10/08/2024 15:14
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 18:15
Expedição em análise para assinatura
-
25/07/2024 11:29
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 15:27
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 08:44
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Lúcia Ferreira Gonçalves Peratelli (OAB 18068/MS), Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0808273-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseneia de Souza Machado - Réu: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - Maternidade Cândido Mariano - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Prossiga-se o feito, com cumprimento da decisão de fl. 472/477. Às providências.
Campo Grande, datado eletronicamente. -
09/07/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2024 22:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 22:10
Emissão da Relação
-
08/07/2024 18:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2024 18:33
Proferida decisão interlocutória
-
03/07/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:15
Informação do Sistema
-
06/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:46
Prazo em Curso
-
15/05/2024 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/05/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
14/05/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 20:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/05/2024 20:46
Emissão da Relação
-
13/05/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2024 18:19
Processo saneado
-
14/03/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:52
Prazo em Curso
-
08/03/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:20
Emissão da Relação
-
07/02/2024 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 13:35
Juntada de Petição de Réplica
-
04/12/2023 09:44
Prazo em Curso
-
01/12/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
-
01/12/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2023 13:34
Emissão da Relação
-
30/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2023 07:54
Prazo em Curso
-
06/11/2023 06:53
Juntada de NULL
-
06/11/2023 06:53
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 14:00
Prazo em Curso
-
26/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:01
Juntada de NULL
-
07/07/2023 09:27
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2023 09:14
Prazo em Curso
-
24/04/2023 17:50
Prazo em Curso
-
02/01/2023 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2022 08:26
Prazo em Curso
-
05/10/2022 08:25
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 21:30
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2022 15:26
Autos preparados para expedição
-
29/07/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 20:50
Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
-
21/07/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2022 14:44
Emissão da Relação
-
30/06/2022 18:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2022 17:33
Prazo em Curso
-
09/06/2022 17:33
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 18:50
Expedição em análise para assinatura
-
14/02/2022 20:52
Autos preparados para expedição
-
10/01/2022 17:29
Expedição em análise para assinatura
-
10/01/2022 17:04
Documento Digitalizado
-
10/01/2022 17:04
Documento Digitalizado
-
15/11/2021 18:27
Expedição em análise para assinatura
-
05/11/2021 12:40
Autos preparados para expedição
-
04/11/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 17:22
Juntada de Petição de Réplica
-
15/10/2021 20:53
Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
-
15/10/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2021 08:39
Emissão da Relação
-
14/10/2021 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.
-
05/10/2021 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2021 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2021 18:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2021 09:59
Prazo em Curso
-
21/08/2021 09:58
Expedição de Carta.
-
21/08/2021 09:58
Expedição de Carta.
-
21/08/2021 09:58
Expedição de Carta.
-
20/08/2021 10:26
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2021 22:47
Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
-
23/04/2021 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2021 17:01
Autos preparados para expedição
-
22/04/2021 16:58
Emissão da Relação
-
23/03/2021 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/03/2021 14:20
Despacho de recebimento da inicial
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17/03/2021 23:57
Informação do Sistema
-
17/03/2021 23:57
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/03/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 16:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
17/03/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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