06/08/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0800639-52.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusvar Chaves de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc.

A competência para processar e julgar a pretensão é da Justiça Comum Estadual, dada a complexidade da causa, como já destacado na decisão de f. 191.

A regra do art. 51, inciso II, da Lei Nacional de n. 9.099/1995 determina a extinção do processo, e não a remessa dos autos à Justiça Comum.

Isso posto, ACOLHO a preliminar aventada na f. 73 e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 3º. e do artigo 51, inciso II, ambos da Lei Nacional de n. 9.099/1995, ante a complexidade da causa (inadmissibilidade do procedimento no Juizado Especial).

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da lei de regência).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".
11/07/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:02

Recebidos os autos
09/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:04

Recebidos os autos
05/06/2024 17:04

Decisão ou Despacho
28/05/2024 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
03/08/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:14

Recebidos os autos
19/07/2022 17:14

Decisão ou Despacho
19/07/2022 13:55

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:35

Recebidos os autos
18/07/2022 18:35

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:35

Homologada a decisão do juiz leigo
18/07/2022 18:11

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:12

Recebidos os autos
11/05/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:39

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/04/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/04/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
18/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:39

Expedição de Carta.
17/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/02/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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