10/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801305-06.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Nunes Pereira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica intimada a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
10/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801305-06.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Nunes Pereira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada " CONTRIBUICAO UNSBRAS", condenando o requerido à devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.

De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 12% sobre o valor da condenação, seguindo as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
10/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:12

Recebidos os autos
08/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 05:40

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801305-06.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Nunes Pereira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS.
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:11

Recebidos os autos
25/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801305-06.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Nunes Pereira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito.
09/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 16:15

de Conciliação
27/09/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801305-06.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Nunes Pereira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/09/2024 Hora 13:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS, conforme certidão de f. 84.
24/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801305-06.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Nunes Pereira - Isto posto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendido, para o fim de determinar que o requerido promova, no prazo de 30 dias, a suspensão dos descontos questionados na exordial e efetuados no benefício previdenciário e conta bancária de titularidade da parte autora, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º).

Cite-se o requerido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10).

Não havendo composição, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Às providências.
09/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:27

Recebidos os autos
05/07/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:54

Recebidos os autos
01/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:35

Recebidos os autos
03/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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