TJMS - 0829919-51.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 09:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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15/04/2025 14:27
Recebidos os autos
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28/10/2024 09:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/10/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:01
Publicação
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17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0829919-51.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diogo Henrique de Oliveira Fagundes Advogada: Jaqueline Martim Dias (OAB: 28864/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/34 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:13
Publicação
-
14/10/2024 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/10/2024 15:52
Recurso Especial
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10/10/2024 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 17:38
Recebidos os autos
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02/10/2024 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/10/2024 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
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19/09/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:01
Publicação
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19/09/2024 00:01
Publicação
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19/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0829919-51.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diogo Henrique de Oliveira Fagundes Advogada: Jaqueline Martim Dias (OAB: 28864/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/09/2024 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/09/2024 17:13
Expedição de "tipo de documento".
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17/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0829919-51.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diogo Henrique de Oliveira Fagundes Advogada: Jaqueline Martim Dias (OAB: 28864/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Diogo Henrique de Oliveira Fagundes.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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