31/07/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pasquali Parise e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Fernando Pereira da Silva Cruz (OAB 32080/GO) Processo 0813691-35.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A., Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Réu: Edileuza Mello Romero - SENTENÇA DE FLS. 160/166: Ex positis, julga-se procedente o pedido inaugural para, tornando definitiva a liminar não infirmada, declarar consolidadas, em favor da parte autora, ex vi legis (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia.

Proceda-se à baixa da restrição efetuada via sistema Renajud.

Defere-se o pleito de f. 76.

Pela sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ante a inexistência de condenação e a impossibilidade de aferir o proveito econômico obtido.

Contudo, fica sobrestada a exigência de tais verbas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, porque lhe defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/07/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:19

INCONSISTENTE
19/06/2024 17:22

Recebidos os autos
19/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 15:35

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:58

Recebidos os autos
06/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:52

Juntada de Mandado
04/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
28/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
04/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:14

Recebidos os autos
15/06/2023 19:14

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
18/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:04

Recebidos os autos
04/05/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:41

Conclusos para julgamento
26/04/2023 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.
30/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:59

Recebidos os autos
15/03/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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