12/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
05/07/2025 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
17/06/2025 23:07

Prazo em Curso
17/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:02

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0801522-42.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Nogueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Quanto a impugnação a perícia estabelecida no saneador, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias.

Após, conclusos.
13/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:19

Emissão da Relação
07/06/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0801522-42.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Nogueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Não existem vícios processuais, o feito está em ordem.

A impugnação à justiça gratuita não deve ser acolhida.

A autora comprovou que recebe benefício previdenciário no valor de um salário mínimo (pág. 20), o que é suficiente para a concessão da gratuidade da justiça.

Portanto, rejeito a preliminar.

A parte autora questiona a validade do(s) contrato(s) de nº 017314729, sob argumento de que não contraiu o(s) negócio(s) jurídico(s).

Em pág. 109/111, o requerido acostou cópia do(s) contrato(s), contendo assinatura da parte autora e acompanhado dos seus documentos pessoais.

Sendo assim, fixo como pontos controvertidos de fato: se a parte autora efetivamente assinou o(s) contrato(s) de pág. 109/111.

Como pontos controvertidos de direito, fixo: se os fatos ensejam repetição de indébito em dobro e danos morais e em qual extensão.

Defiro a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora em pág. 154.

Nomeio o perito Fernando Luis Graciano Perez, o qual deverá ser intimado para manifestar, em cinco dias, aceitação ao encargo e aos honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na esteira do que vem sendo arbitrado neste Juízo em perícias da mesma natureza.

Em caso de aceitação, intime-se o requerido para depósito dos honorários periciais, em 15 dias.

Enfatiza-se que o adiantamento dos honorários deverá ser custeado pela parte requerida, uma vez que, impugnadas as assinaturas apostas no(s) contrato(s) de empréstimo(s), compete ao titular do(s) título(s) comprovar a sua autenticidade, conforme preceitua o art. 429, II , do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ARTIGO 429, II, DO CPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403253-40.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Julizar Barbosa Trindade, j: 04/06/2019, p: 06/06/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO - ARTIGO 429, II, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seja na regra geral (art. 373) ou específica (art. 429,II) do Novo Código de Processo Civil, é uníssona a jurisprudência quanto ao entendimento de que, na hipótese de impugnação de autenticidade do documento, o ônus da prova deve recair sobre a parte que o juntou aos autos, a qual, por consequência, também se torna responsável pelo pagamento dos honorários decorrentes de necessária perícia a ser realizada.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410427-37.2018.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 23/11/2018, p: 26/11/2018) Intime-se a parte requerida para apresentar o original do(s) contrato(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.

Após, vista ao perito para designar data e hora para perícia.

Com a data intime-se a parte autora para comparecer na data indicada, sob pena da ausência injustificada ocasionar a preclusão da prova em seu prejuízo.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

QUESITO DO JUÍZO: Se a parte autora efetivamente assinou o(s) contrato(s) de pág. 109/111 e declaração de pág. 114.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Em caso de não aceitação do perito nomeado, retornem os autos conclusos.

Dou o feito por saneado.
21/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:56

Emissão da Relação
13/05/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:08

Despacho Saneador
07/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:51

Prazo em Curso
19/12/2024 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
16/12/2024 15:34

Prazo em Curso
12/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0801522-42.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Nogueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vista às partes acerca do ofício de pág. 163/216 pelo prazo de cinco dias.

Após, retornem conclusos para saneamento.
10/12/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:05

Emissão da Relação
04/12/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:56

Juntada de Ofício
28/07/2024 00:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
15/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
14/07/2024 16:25

Juntada de Ofício
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:40

Prazo em Curso
05/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0801522-42.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Nogueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Feitas essas considerações, defiro a tutela de urgência para determinar ao INSS a imediata suspensão dos descontos mensais que atualmente incidem na folha de pagamento da autora, referentes ao contrato n. 017314729, no valor de R$ 337,00.

A resposta acerca do cumprimento da determinação deverá ser encaminhada aos autos no prazo de dez dias.

Expeça-se o necessário. 3.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 4.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
04/07/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:18

Autos preparados para expedição
03/07/2024 12:17

Emissão da Relação
03/07/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:05

Tutela Provisória
27/03/2024 18:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:54

Prazo em Curso
21/03/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 13:33

Emissão da Relação
20/03/2024 13:31

Processo sobrestado desarquivado
18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 18:12

Processo sobrestado - IRDR
18/04/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
14/04/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 18:29

Emissão da Relação
11/04/2022 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2022 09:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/04/2022 16:05

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/04/2022 18:41

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 15:33

Prazo em Curso
11/03/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022 17:20

Emissão da Relação
08/03/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 14:55

Prazo em Curso
15/02/2022 19:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2022 19:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
02/02/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2021 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.
15/12/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2021 09:42

Emissão da Relação
13/12/2021 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2021 18:45

Prazo em Curso
13/12/2021 18:44

Expedição de Carta.
10/12/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:24

Expedição em análise para assinatura
06/12/2021 16:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 02:10:00, 1ª Vara.
22/11/2021 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 14:49

Despacho de recebimento da inicial
17/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
16/11/2021 08:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/11/2021 08:04

Expedição de Certidão.
16/11/2021 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2021 07:01

Informação do Sistema
16/11/2021 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/11/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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