TJMS - 0800174-18.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 21:34
Arquivado Provisoriamente
-
03/09/2025 21:34
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 21:34
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 11:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
-
17/08/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 05:02
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 05:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:31
Emissão da Relação
-
06/08/2025 17:52
Autos preparados para expedição
-
06/08/2025 17:52
Emissão da Relação
-
06/08/2025 14:38
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 14:38
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 15:04
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2025 14:29
Prazo em Curso
-
12/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:07
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 15:20
Prazo em Curso
-
23/06/2025 15:19
Emissão da Relação
-
19/06/2025 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:07
Prazo em Curso
-
10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800174-18.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Santos de Souza - 1.
Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 165-173), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.
Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.
Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.
Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.
Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.
Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.
Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.
Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/02/2025 20:28
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:02
Emissão da Relação
-
07/02/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/02/2025 16:04
Evolução da Classe Processual
-
03/02/2025 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 14:57
Recebida petição inicial
-
14/01/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800174-18.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Santos de Souza - Ciência à parte autora acerca das informações juntadas às fls. 163-164. -
13/01/2025 20:18
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2025 14:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/01/2025 11:56
Emissão da Relação
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800174-18.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Santos de Souza - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 160 requerendo o que de direito. -
09/01/2025 20:56
Juntada de Informações
-
09/01/2025 20:18
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
-
09/01/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2025 14:33
Emissão da Relação
-
08/01/2025 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
-
02/12/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:05
Processo Reativado
-
19/11/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 07:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/11/2024 07:32
Cobrança exaurida no GECOF
-
04/11/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 08:58
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 08:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:04
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
03/09/2024 15:03
Transitado em Julgado em data
-
13/07/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800174-18.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Santos de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para reconhecer seu direito à aposentadoria por idade e condenar a autarquia-ré a implantar em favor do(a) requerente tal benefício, a partir do requerimento administrativo.
Por fim, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil. -
04/07/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 13:32
Emissão da Relação
-
29/05/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:59
Registro de Sentença
-
29/05/2024 17:58
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 05:53:38, 1ª Vara.
-
26/04/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:45
Prazo em Curso
-
17/04/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 15:23
Emissão da Relação
-
12/04/2024 16:08
Juntada de NULL
-
12/04/2024 16:08
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:53
Prazo em Curso
-
23/02/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 16:25
Expedição em análise para assinatura
-
20/02/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:20
Emissão da Relação
-
06/02/2024 18:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/12/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2023 14:33
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 02:33:10, 1ª Vara.
-
04/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:24
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 02:30:00, 1ª Vara.
-
01/12/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
01/12/2023 14:40
Juntada de NULL
-
28/11/2023 12:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 22:29
Prazo em Curso
-
21/11/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 14:49
Expedição em análise para assinatura
-
17/11/2023 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:06
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 02:00:00, 1ª Vara.
-
01/09/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 20:25
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 15:18
Prazo em Curso
-
23/08/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 14:30
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 14:29
Emissão da Relação
-
22/08/2023 14:28
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 14:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/08/2023 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2023 17:42
Despacho Saneador
-
21/08/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.
-
20/07/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2023 12:08
Prazo em Curso
-
15/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:48
Prazo em Curso
-
30/05/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
-
30/05/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2023 17:06
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 17:05
Emissão da Relação
-
29/05/2023 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 14:12
Prazo em Curso
-
04/05/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
-
04/05/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2023 16:19
Emissão da Relação
-
02/05/2023 19:26
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2023 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 01:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
-
24/04/2023 17:58
Prazo em Curso
-
11/03/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 20:30
Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
-
24/02/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2023 18:18
Autos preparados para expedição
-
23/02/2023 18:17
Emissão da Relação
-
17/02/2023 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 17:18
Recebida petição inicial
-
16/02/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 17:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 17:04
Informação do Sistema
-
10/02/2023 17:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/02/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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