27/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0860363-04.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Amaury Halan Coury - Embargdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a., Tereza Cecilia Meins Theodoro - Sentença de fls.202: Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
14/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:25

Recebidos os autos
17/12/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0860363-04.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Amaury Halan Coury - Embargdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a., Tereza Cecilia Meins Theodoro - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
29/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0860363-04.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Amaury Halan Coury - Embargdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a., Tereza Cecilia Meins Theodoro - Em razão de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julga-se procedente o pedido formulado na inicial para determinar a exclusão da constrição judicial sobre o veículo Nissan Kicks, placas QAI8605, levada a efeito nos autos da ação de busca e apreensão n. 0849580-50.2023.

O Embargado arcará com as custas processuais e os honorários em favor da parte ex adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação de busca e apreensão n. 0849580-50.2023.

Promova-se a baixa da restrição inserida no prontuário do veículo via sistema Renajud.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Recebidos os autos
25/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0860363-04.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Amaury Halan Coury - Embargdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a., Tereza Cecilia Meins Theodoro - Sentença de fls. 162: Na forma do artigo 1.022, I, do CPC, acolho os aclaratórios opostos às f. 155-158 e 159-161 para, eliminando a contradição e corrigindo o erro material presentes no comando de f. 149-150, reconhecer que a homologação da transação refere-se exclusivamente ao embargante Amaury Halan Coury e a embargada Tereza Cecilia Meins Theodoro, tal como apresentado pelo termo de f. 138-139, prosseguindo o feito, pois, em relação ao embargado Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A.

Com efeito, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias, a respeito da defesa apresentada nos autos.

Publique-se.

Intime-se.
01/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:19

Processo Reativado
09/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0860363-04.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Amaury Halan Coury - Embargdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. - intimação.................Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Amaury Halan Coury e Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. e outro.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Expeça-se alvará – ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica –, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
02/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 15:48

Recebidos os autos
28/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:48

Homologada a Transação
07/06/2024 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:30

Recebidos os autos
25/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:29

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 10:01

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 18:12

Recebidos os autos
23/10/2023 18:12

Decisão ou Despacho
23/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 16:50

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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