21/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
27/02/2025 20:32

Prazo em Curso
26/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:46

Emissão da Relação
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
10/12/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
09/12/2024 23:19

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0809882-03.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Castorina dos Santos Lima Rodrigues - Inventariado: Maria Gonçalves Pereira, Noemio Barbosa de Lima - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 155, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/12/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 18:01

Emissão da Relação
29/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0809882-03.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Castorina dos Santos Lima Rodrigues - Inventariado: Noemio Barbosa de Lima, Maria Gonçalves Pereira - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição de f. 84-87, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/11/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 22:59

Emissão da Relação
11/11/2024 22:58

Prazo em Curso
22/10/2024 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:41

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/10/2024 18:39

Prazo em Curso
01/10/2024 02:53

Documento Digitalizado
25/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 14:12

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0809882-03.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Castorina dos Santos Lima Rodrigues - Inventariado: Maria Gonçalves Pereira, Noemio Barbosa de Lima -

Vistos.

Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19/20. Às providências.
18/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 18:32

Autos preparados para expedição
17/09/2024 18:31

Emissão da Relação
17/09/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
12/07/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/07/2024 18:49

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0809882-03.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Castorina dos Santos Lima Rodrigues - Intimação da parte inventariante para assinar o termo de compromisso expedido às fls. 23.
05/07/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 14:28

Emissão da Relação
04/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0809882-03.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Castorina dos Santos Lima Rodrigues - Inventariado: Maria Gonçalves Pereira, Noemio Barbosa de Lima -

Vistos. 1 Defiro a abertura do inventário cumulativo dos bens deixados por Noemio Barbosa de Lima e Maria Gonçalves Ferreira e nomeio Castorina dos Santos Lima Rodrigues para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
03/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 19:46

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 19:37

Emissão da Relação
04/06/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 18:38

Recebida petição inicial
18/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:51

Juntada de Informações
21/03/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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