25/02/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:06

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Adrienes Bernardes (OAB 155898/MG), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Alberto Baião (OAB 19936A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosângela da Rosa Correa (OAB 30820/RS) Processo 0800989-02.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Luiz Fernandes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA, Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Banco C6 S.A., Banco Digio S.A, Banco Inter S.A., Will S.A.

Meios de Pagamento, Picpay Serviços S.A, Neon Pagamentos S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Recebidos os autos
16/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 19:33

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Adrienes Bernardes (OAB 155898/MG), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Alberto Baião (OAB 19936A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosângela da Rosa Correa (OAB 30820/RS) Processo 0800989-02.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Luiz Fernandes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA, Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Banco C6 S.A., Banco Digio S.A, Banco Inter S.A., Will S.A.

Meios de Pagamento, Picpay Serviços S.A, Neon Pagamentos S.A. - Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias uteis, impugnar os documentos e as razões apresentadas.
12/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Adrienes Bernardes (OAB 155898/MG), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Alberto Baião (OAB 19936A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosângela da Rosa Correa (OAB 30820/RS) Processo 0800989-02.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Luiz Fernandes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA, Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Banco C6 S.A., Banco Digio S.A, Banco Inter S.A., Will S.A.

Meios de Pagamento, Picpay Serviços S.A, Neon Pagamentos S.A. -

Vistos. 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Pleito de de tutela provisória já apreciado (fls.172-174). 03.

Citem-se os credores para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos documentos e as razões da negativa de acederem ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do artigo 104-B, § 2º, do CDC. 04.

Transcorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugnar os documentos e as razões apresentadas. 05.

Após, transcorrido o prazo do item acima, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo. 06. Às providências.
04/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:50

Recebidos os autos
26/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 17:05

de Mediação
25/06/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:26

Retificação de Classe Processual
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 16:28

Recebidos os autos
21/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:33

Recebidos os autos
20/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 13:46

Recebidos os autos
22/04/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:04

Recebidos os autos
21/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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