06/12/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 381, 382 e 396, todos do Código de Processo Civil, homologo, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, as provas documentais produzidas no feito e requeridas por Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos em desfavor de Banco BMG S/A e julgo extinto o presente processo.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, por se equiparar à produção antecipada de provas e certo que apresentados os documentos, conforme artigo 381 e seguintes do CPC.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.

INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PARTE REVEL.

EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA.

RESISTÊNCIA DA PARTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1. (...) 3.

Nas ações de exibição de documentos, a isenção dos ônus sucumbenciais depende da apresentação tempestiva dos documentos pela parte ré, isto é, na primeira oportunidade em que ela poderia se manifestar nos autos. 4.

Serão devidas as custas processuais e os honorários advocatícios quando houver pretensão resistida, hipótese que se verifica quando a instituição financeira é revel e apresenta os documentos após a sentença. 5.

Recurso conhecido e improvido." Sem negrito no original (Apelação nº 0002784-19.2014.8.08.0047, 3ª Câmara Cível do TJES, Rel.

Julio César Costa de Oliveira. j. 29.08.2017, Publ. 06.09.2017).

Desnecessário aguardar o transcurso do prazo fixado no artigo 383 do CPC, por ser processo digital, com acesso pelas partes aos documentos por meio de sítio eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:24

Recebidos os autos
21/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:24

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:53

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
10/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
30/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:01

Recebidos os autos
28/08/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco BMG S/A - I) Por ser suficiente, defiro dilação de prazo por 10 dias.
08/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:36

Recebidos os autos
06/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - I) Intime-se a requerente para, em 15 dias, regularizar a representação processual e declaração de hipossuficiência com procuração firmada ou por assinatura digital com cadastro na ICP-Brasil, pois às f. 21-2 consta apenas o prenome da requerente, bem como junte cópia integral de seu documento de identificação pessoal, sob pena de indeferimento da inicial; II) Intime-se ainda a requerente para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023, certidões negativas de imóveis e DETRAN, além de recibos de pagamento de salários ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
05/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:38

Recebidos os autos
03/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:22

INCONSISTENTE
28/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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