25/04/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Ivone Conceição Silva (OAB 13609/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS) Processo 0800553-43.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ailton da Silva Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Pan S.A., Lojas Renner S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
02/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:16

Recebidos os autos
31/03/2025 13:16

Recebidos os autos
31/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:28

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800553-43.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ailton da Silva Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Pan S.A., Lojas Renner S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
27/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Ivone Conceição Silva (OAB 13609/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800553-43.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ailton da Silva Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Pan S.A., Lojas Renner S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pelo autor, nos termos da fundamentação.

Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:26

Recebidos os autos
16/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Ivone Conceição Silva (OAB 13609/MS), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800553-43.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ailton da Silva Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Pan S.A., Lojas Renner S.A. -

Vistos. 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Pleito de de tutela provisória já apreciado (fls. 69-70). 03.

Citem-se os credores para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos documentos e as razões da negativa de acederem ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do artigo 104-B, § 2º, do CDC. 04.

Transcorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugnar os documentos e as razões apresentadas. 05.

Após, transcorrido o prazo do item acima, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo. 06. Às providências.
04/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:49

Recebidos os autos
26/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:22

de Mediação
24/06/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:04

Recebidos os autos
24/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:30

Retificação de Classe Processual
26/04/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 13:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:30

Recebidos os autos
08/04/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:44

Recebidos os autos
04/03/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:01

Recebidos os autos
22/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 23:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 23:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 23:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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