14/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 07:36

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814119-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Apelado: Andre Benites Correa Dearo dos Santos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA MORA.

Em busca e apreensão, fundada em contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, há comprovação da mora mediante o envio de notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato firmado entre partes, mesmo que o número do contrato esteja equivocado, quando, pelas demais informações, é possível caracterizar a relação jurídica entre as partes.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:16

Provimento
08/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:23

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814119-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Apelado: Andre Benites Correa Dearo dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 08:20

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 08:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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