26/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2025 04:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 04:18

Recebidos os autos
09/05/2025 04:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 04:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:56

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001357-14.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jeferson Arce Paz Advogado: Eraldo Borges da Costa (OAB: 20774/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - MANOBRA EM VEÍCULO AUTOMOTOR E DESOBEDIÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Imperativa a manutenção da sentença condenatória quando do exame dos autos é possível constatar a robustez do conjunto probatório, o qual revela-se capaz de demonstrar, além de qualquer dúvida razoável, que o réu foi surpreendido participando, na direção de veículo automotor, de exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública e desobedeceu a ordem de parada emitida pelos policiais militares.

II - Recurso não provido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
06/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:31

Não-Provimento
30/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001357-14.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jeferson Arce Paz Advogado: Eraldo Borges da Costa (OAB: 20774/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:12

Inclusão em pauta
30/01/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 15:25

Recebidos os autos
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001357-14.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jeferson Arce Paz Advogado: Eraldo Borges da Costa (OAB: 20774/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
28/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001357-14.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jeferson Arce Paz Advogado: Eraldo Borges da Costa (OAB: 20774/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:16

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 11:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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