06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:53

Prazo em Curso
26/06/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800466-52.2024.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Aline Katiane da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.
25/06/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 16:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:07

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800466-52.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargada: Aline Katiane da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800466-52.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargada: Aline Katiane da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800466-52.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelada: Aline Katiane da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800466-52.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelada: Aline Katiane da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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