04/09/2025 16:33

Prazo em Curso
04/09/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da decisão de f. 276: "Vistos etc.

Primeiramente, acerca da petição de fls. 260, esclareço ao Banco exequente que trata-se de condenação solidária em que ambos os réus foram condenados solidariamente pela totalidade do débito, conforme sentença de fls. 103/111 e v.

Acórdão de fls. 169/177, não havendo, por isso, que se falar que a responsabilidade do Banco executado retro é limitada a 50% da condenação, haja vista que ambos os executados são responsáveis pela integralidade do débito, nos termos do artigo 275 do Código Civil.

Em relação ao pedido de fls. 244/245, defiro.

Expeça-se a respectiva guia de levantamento/alvará, nos exatos termos em que requerido pela parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído.

Por fim, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, deduzindo o montante acima levantado, e para requerer o que de direito.

Fls. 261.

Anote-se. Às providências e intimações necessárias"
03/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:03

Emissão da Relação
02/09/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:24

Outras Decisões
14/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
16/06/2025 18:51

Prazo em Curso
07/06/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 16:17

Emissão da Relação
04/06/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800899-52.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Francisca de Lima - Exectdo: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Vistos etc...

Por ora, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e comprovante de pagamento acostados às fls. 236/242, informando, inclusive, acerca de eventual quitação do seu crédito.
10/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 08:19

Emissão da Relação
09/04/2025 08:14

Emissão da Relação
14/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:55

Documento Digitalizado
27/02/2025 09:17

Prazo em Curso
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:32

Cobrança exaurida no GECOF
17/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 17:21

Emissão da Relação
03/02/2025 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/02/2025 08:52

Prazo em Curso
03/02/2025 08:51

Prazo em Curso
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:53

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800899-52.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Francisca de Lima - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 205/206: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 194/196, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 16:12

Prazo em Curso
21/01/2025 16:12

Expedição de Carta.
21/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 12:32

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 12:28

Emissão da Relação
20/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 13:24

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:33

Processo Reativado
30/10/2024 18:38

Informação do Sistema
30/10/2024 18:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
08/10/2024 09:09

Expedição de Ofício.
04/10/2024 06:54

Prazo em Curso
03/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:54

Emissão da Relação
02/10/2024 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/10/2024 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/10/2024 16:52

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2024 12:27

Prazo em Curso
20/06/2024 07:06

Prazo em Curso
19/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 09:55

Emissão da Relação
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 14:47

Prazo em Curso
27/05/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:04

Emissão da Relação
13/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Apelação
27/04/2024 01:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:24

Prazo em Curso
18/04/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 17:08

Autos preparados para expedição
17/04/2024 17:07

Emissão da Relação
17/04/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:14

Registro de Sentença
17/04/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
02/04/2024 11:54

Prazo em Curso
15/03/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 18:47

Prazo em Curso
07/02/2024 18:46

Expedição de Carta.
07/02/2024 18:46

Expedição de Carta.
07/02/2024 12:26

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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