25/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 03:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
23/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802076-13.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Francisco de Almeida - Réu: Banco BMG S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do retorno dos autos.
09/10/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 13:16

Recebidos os autos
08/10/2024 13:16

Recebidos os autos
03/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802076-13.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Francisco de Almeida - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200/212.
07/08/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802076-13.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - "INTIMAÇÃO da parte requerida para a apresentação de contrarrazões."
24/07/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Apelação
19/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802076-13.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Francisco de Almeida - Réu: Banco BMG S/A - sentença:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.
28/06/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:54

Recebidos os autos
26/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:54

Julgamento com Resolução de Mérito
01/03/2024 08:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.
21/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Recebidos os autos
08/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 03:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.
21/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:24

Expedição de Carta.
22/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:38

Recebidos os autos
13/07/2023 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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