08/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:41

INCONSISTENTE
16/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802076-13.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Lourival Francisco de Almeida Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Lourival Francisco de Almeida Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC - CONTRATO DIGITAL - ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

Examinando o conjunto fático-probatório dos autos, não restam dúvidas de que a autora contratou um cartão de crédito consignado, com opção de pré-saque (transferência de valores para sua conta), em canal eletrônico, mediante sua anuência por meio de biometria facial, bem como de que o valor foi totalmente revertido em seu próprio benefício, de modo que inexiste falha na prestação de serviços, não havendo que falar, portanto, em indenização por danos morais ou restituição de valores.

Recurso do banco provido e da parte autora prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do relator, recurso do banco conhecido e provido e recurso da parte autora prejudicado..
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802076-13.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lourival Francisco de Almeida Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Lourival Francisco de Almeida Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/09/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:45

INCONSISTENTE
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:05

Distribuído por sorteio
04/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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