11/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:47

Emissão da Relação
09/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 18:27

Registro de Sentença
09/09/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0802977-78.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Almeida Castro - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO "I- Ante o possível caráter infringente dos aclaratórios, intime-se o embargado para, querendo, contrarrazoar no prazo de 5 (cinco) dias.

II- Após, conclusos na fila de embargos de declaração. Às providências.
13/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:05

Recebidos os autos
11/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0802977-78.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Almeida Castro - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 144-146, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
10/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0802977-78.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Almeida Castro - Réu: Banco BMG S/A - sentença: III DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e consequentemente declarar indevida as cobranças sob o título "Seguro Agibank"; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.
28/06/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:55

Recebidos os autos
26/06/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:55

Com Resolução do Mérito
01/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:02

Recebidos os autos
01/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:18

Recebidos os autos
23/10/2023 15:18

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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