08/02/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 01:22

Expedição de Certidão.
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0813040-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Albertino Cachoeira Alves - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença de fls. 116-121: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 51 II c/c Art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado Especial ante a necessidade de liquidação da sentença e perícia contábil, extinguindo-se a ação proposta por ALBERTINO CACHOEIRA ALVES em desfavor de BANCO SANTANDER BRASIL S.A, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Encaminho os autos à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
10/01/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:46

INCONSISTENTE
07/12/2022 06:29

Recebidos os autos
07/12/2022 06:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:29

Homologada a Transação
07/12/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2022 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/08/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
28/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:27

Recebidos os autos
10/06/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:26

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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