TJMS - 0816605-70.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
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08/02/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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11/01/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0816605-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Portela Novaes de Alencar - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença de fls. 164-169: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL PORTELA NOVAES DE ALENCAR em desfavor de ÁGUAS GUARIROBA S.A. para o fim de confirmar a tutela provisória concedida às fls. 28/29, tornando-a definitiva.
No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, conforme argumentos alhures.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
10/01/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
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10/01/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 08:34
Recebidos os autos
-
07/12/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 08:34
Homologada a Transação
-
07/12/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 18:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 14:02
Juntada de Petição de Réplica
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23/11/2022 16:12
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 15:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2022 15:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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01/09/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
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05/08/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 16:54
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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08/07/2022 16:51
Expedição de Ofício.
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08/07/2022 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 18:27
Recebidos os autos
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07/07/2022 18:27
Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 06:27
Conclusos para decisão
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06/07/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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