25/06/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:30

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 08:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0828430-76.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego da Silva Bueno - Decisão Interlocutória: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. 1
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:03

Recebidos os autos
20/05/2025 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0828430-76.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego da Silva Bueno - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por DIEGO DA SILVA BUENO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Fica sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:30

Homologada a Transação
11/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 15:54

Recebidos os autos
28/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:08

de Conciliação
28/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0828430-76.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego da Silva Bueno - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 5000,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
26/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 07:47

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 13:18

Recebidos os autos
25/06/2024 13:18

Tutela Provisória
24/06/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:42

Recebidos os autos
21/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
17/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:58

Recebidos os autos
13/05/2024 14:58

Declarada incompetência
13/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804022-38.2022.8.12.0018

Saulo Alves de Freitas

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silmar Ferreira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0812495-33.2019.8.12.0110

Rosimeire Ragalzi Simoes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2019 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803710-91.2024.8.12.0018

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Josefa Martins de Souza

Advogado: Weslei Ribeiro Faquineti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803710-91.2024.8.12.0018

Josefa Martins de Souza

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Advogado: Weslei Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801734-45.2021.8.12.0021

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Sonaira Marques Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 17:53

Exibir Processo