15/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:38

Processo Reativado
23/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:50

Expedição de Ofício.
08/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
11/02/2025 08:04

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800018-20.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Soc Beneficiente de Assist aos Servidores Públicos - Por este ato, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Instância Superior.
07/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:52

Emissão da Relação
06/02/2025 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/02/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 18:34

Prazo em Curso
25/11/2024 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
01/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 17:57

Prazo em Curso
27/10/2024 10:14

Informação do Sistema
27/10/2024 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800018-20.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Soc Beneficiente de Assist aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - Apresentem AS PARTES, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária (requerente e requerido).
10/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:33

Emissão da Relação
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800018-20.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Soc Beneficiente de Assist aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Munir Garcia de Freitas, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "DEB.

AUTOMATICO" pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 16:59

Emissão da Relação
14/08/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:32

Registro de Sentença
14/08/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 14:00

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:19

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800018-20.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Réu: Soc Beneficiente de Assist aos Servidores Públicos - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
19/07/2024 23:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:44

Emissão da Relação
09/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luana Fernandes D'Avila Ibanez (OAB 22725/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800018-20.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Soc Beneficiente de Assist aos Servidores Públicos, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito.
01/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 18:31

Emissão da Relação
13/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:38

Prazo em Curso
23/05/2024 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 15:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/05/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 12:33

Prazo em Curso
21/03/2024 12:27

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:27

Expedição de Carta.
15/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 15:33

Emissão da Relação
13/03/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 02:45:00, 1ª Vara.
04/03/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 15:52

Prazo em Curso
01/03/2024 15:51

Emissão da Relação
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:46

Conclusos para despacho
11/01/2024 06:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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