TJMS - 0807198-79.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas_Vara da Infancia, da Adolescencia e da Violencia Domestica e Familiar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Thiago (OAB 10521B/MS) Processo 0807198-79.2023.8.12.0021 - Petição Infância e Juventude Cível - Autor: Adauto de Lima Santos - Réu: Felipe Rikelme Mariano Santos - Intimação da parte autora para comparecer em cartório para retirar documento original de fl. 55, no prazo de 05 dias, sob pena descarte do documento. -
30/09/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2024 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:15
INCONSISTENTE
-
02/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Thiago (OAB 10521B/MS) Processo 0807198-79.2023.8.12.0021 - Petição Infância e Juventude Cível - Autor: Adauto de Lima Santos - Réu: Felipe Rikelme Mariano Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 47 da Lei 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido da petição inicial para conferir ao requerente Adauto de Lima Santos a adoção unilateral do infante F.R.M.S.
Dou por resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Proceso Civil.
Expeça-se mandado de averbação e alteração dos dados referentes a filação (art. 864, §4º, Código de Normas da CGJ).
Não há necessidade de pagamento de custas procesuais, pois se trata de demanda de competência da Justiça da Infância e da Juventude e sem conteúdo exclusivamente patrimonial (art. 141, §2º, do ECA).
Como o proceso não tem polo pasivo, deixo de arbitrar honorários.
Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/06/2024 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 18:07
Recebidos os autos
-
28/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:54
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2024 20:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2024 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/12/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:40
Recebidos os autos
-
01/11/2023 21:40
Determinada Requisição de Informações
-
27/10/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:01
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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