07/07/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834400-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lenice Ferraz Freitas - Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre petição de fl.s 226/242. prazo 10 dias.
27/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834400-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lenice Ferraz Freitas - Reqdo: Banco Pan S.A. - Diante disso, defiro o pedido da Autora e determino que a parte Requerida faça a exibição nos autos, no prazo de 15 dias, de cópias legíveis do contrato que originou o débito de R$ 31,50, descontado mensalmente de seu benefício (fls. 29), além dos documentos pessoais de quem firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC, devendo ser intimada.

IV - Cite-se e intime-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da Autora (fls. 18 - item "8").
04/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:28

Recebidos os autos
24/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 09:31

Processo Reativado
04/02/2025 13:06

Recebidos os autos
04/02/2025 13:06

Recebidos os autos
03/12/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834400-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lenice Ferraz Freitas - Reqdo: Banco Pan S.A. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 58/60, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 64/78 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
12/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:23

Recebidos os autos
10/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834400-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lenice Ferraz Freitas - Reqdo: Banco Pan S.A. - Posto isso, diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 330, III, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por MARIA LENICE FERRAZ FREITAS em face de BANCO PAN S.A., e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 22 e 31/33.

Sem honorários.

P.R.I.
07/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:40

Recebidos os autos
31/07/2024 23:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:40

Indeferida a petição inicial
26/07/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834400-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lenice Ferraz Freitas - Reqdo: Banco Pan S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento (art. 396 do CPC).

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 37/38 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 37/38, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
01/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:30

Recebidos os autos
27/06/2024 14:30

Emenda à Inicial
11/06/2024 12:57

Retificação de Classe Processual
11/06/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834585-95.2024.8.12.0001

Vanderlice de Oliveira

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0834551-23.2024.8.12.0001

Lindalva Alves de Oliveira Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0834551-23.2024.8.12.0001

Lindalva Alves de Oliveira Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0834400-57.2024.8.12.0001

Maria Lenice Ferraz Freitas

Banco Panamericano S/A

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0801181-95.2016.8.12.0013

Banco Bradesco S/A

Sebastian Ferreira Vilalba

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2016 11:10

Exibir Processo