23/07/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:33

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:39

INCONSISTENTE
01/07/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407183-90.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Agravada: Rosilene Teixeira do Prado, Advogada: Samara Cristina do Amaral Silva (OAB: 26584/MS) EMENTA - AGRAVO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA DEVE SER MANTIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para o deferimento de tutela de urgência, é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

Presentes os aludidos requisitos, mantém-se a decisão agravada, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407183-90.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Agravada: Rosilene Teixeira do Prado, Advogada: Samara Cristina do Amaral Silva (OAB: 26584/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:48

INCONSISTENTE
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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