15/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:01

Prazo em Curso
01/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora acerca do cálculo apresentado pelo instituto requerido.
29/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:55

Emissão da Relação
23/08/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:30

Autos preparados para expedição
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 13:59

Emissão da Relação
04/07/2025 16:14

Prazo em Curso
04/07/2025 16:13

Documento Digitalizado
23/06/2025 14:23

Prazo em Curso
23/06/2025 14:08

Emissão da Relação
18/06/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:18

Autos preparados para expedição
19/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 13:06

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 17:36

Autos preparados para expedição
29/04/2025 17:34

Prazo em Curso
22/04/2025 17:53

Prazo em Curso
31/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:39

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 12:33

Prazo em Curso
25/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801963-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Benitez - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (21/02/2024 - fl. 15), respeitando eventual prescrição quinquenal.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n.º 113/2021.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
24/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:02

Autos preparados para expedição
21/03/2025 16:01

Emissão da Relação
17/03/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 19:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:59

Registro de Sentença
17/03/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:33

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801963-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Benitez - Vistos, etc.

Colha-se o parecer ministerial.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 20:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:04

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2024 20:03

Emissão da Relação
04/11/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:15

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:43

Expedição de Carta.
30/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:43

Autos preparados para expedição
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:37

Autos preparados para expedição
03/07/2024 17:41

Prazo em Curso
03/07/2024 17:39

Expedição de NULL.
01/07/2024 13:45

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801963-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Benitez - Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça ao autor.

O autor aciona o Instituto requerido buscando a concessão do benefício de prestação continuada - LOAS, por ser pessoa idosa e hipossuficiente.

Com a inicial juntou documentos.

Os autos vieram-me conclusos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do estudo social, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas à expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
28/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:51

Emissão da Relação
27/06/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:11

Recebida petição inicial
26/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 17:01

Informação do Sistema
26/06/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810946-82.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Erick Mateus Macuelo Torraca Brites

Advogado: Walmir Debortoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0810316-26.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Fazenda ...

Willian Fernando Andres Benites

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0810316-26.2023.8.12.0001

Willian Fernando Andres Benites

Diretor do Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0802411-26.2021.8.12.0005

Nestor Moraes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vandir Jose Aniceto Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0809447-02.2019.8.12.0002

Assis Monteiro da Silva

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2019 12:59

Exibir Processo