18/08/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 15:27

Prazo em Curso
21/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 17:48

Prazo em Curso
28/02/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Dec. de fls. 261: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
27/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:27

Emissão da Relação
25/02/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2025 10:26

Prazo em Curso
29/01/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Sentença de fls. 242-247: Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por SABEMI Seguradora S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.

Ante o manifesto caráter protelatório do recurso de embargos de declaração interpostos por SABEMI Seguradora S/A, aplico-lhe multa de 02% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC) desde a data da distribuição, a ser revertido em favor da parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:18

Emissão da Relação
26/01/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:37

Registro de Sentença
26/01/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 09:35

Prazo em Curso
19/12/2024 02:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Sent. de fls. 220-230: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Manoel Bernardo Ferreira Filho nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e SABEMI Seguradora S/A, fazendo-o para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Deixo de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, posto que já informado nos autos, sem contrariedade, que a parte ré já implementou a medida;b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § Ú, CC), os quais devem incidir também a partir de cada desconto implementado (Súmula 54 STJ);c) condenar Banco Bradesco S/A e SABEMI Seguradora S/A ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), a partir da data da distribuição da demanda, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada um deles (art. 87, § 1º, CPC), considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e SABEMI Seguradora S/A ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Manoel Bernardo Ferreira Filho ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.f) nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, aplicar multa a Sabemi Seguradora S/A por litigância de má-fé, estipulando-a em 09% (nove por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC) a partir da data da distribuição da demanda, a ser revertido em favor da parte autora.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 12:54

Emissão da Relação
17/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:18

Registro de Sentença
17/12/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:36

Documento Digitalizado
05/12/2024 13:11

Autos preparados para expedição
03/12/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Diante da manifestação de fl. 215, resta prejudicada a realização da prova pericial.

Cientifique-se o perito.

Após, comportando o feito julgamento antecipado, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se
02/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 09:13

Emissão da Relação
21/11/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:30

Prazo em Curso
13/11/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Banco Bradesco S/A e SABEMI Seguradora S/A, em rateio, efetuem o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus.
12/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:29

Emissão da Relação
10/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:51

Prazo em Curso
05/11/2024 13:51

Prazo em Curso
05/11/2024 13:45

Documento Digitalizado
04/11/2024 15:24

Expedição em análise para assinatura
02/11/2024 14:14

Informação do Sistema
02/11/2024 14:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:41

Expedição de Carta.
29/10/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 13:24

Prazo em Curso
07/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 08:09

Emissão da Relação
12/09/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:09

Despacho Saneador
12/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
07/09/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
06/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:57

Prazo em Curso
16/08/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
15/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:41

Emissão da Relação
25/07/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 16:40

Prazo em Curso
18/07/2024 18:32

Prazo em Curso
02/07/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801827-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Bernardo Ferreira Filho - intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 14:01

Emissão da Relação
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
03/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:37

Prazo em Curso
26/04/2024 18:37

Prazo em Curso
26/04/2024 18:37

Expedição de Carta.
26/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
24/04/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 15:10

Autos preparados para expedição
23/04/2024 15:08

Prazo em Curso
19/04/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 08:31

Emissão da Relação
03/04/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 17:01

Recebida petição inicial
03/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:59

Prazo em Curso
08/03/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 13:39

Emissão da Relação
01/03/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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