TJMS - 0801827-60.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:17
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
10/09/2025 13:57
Prazo em Curso
-
09/09/2025 02:16
Certidão de Publicação - DJE
-
09/09/2025 00:01
Publicação
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801827-60.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Celso Gustavo Lima Ante o exposto, com fundame nto no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sabemi Seguradora S.A..
I.C. -
08/09/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/09/2025 17:23
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2025 16:39
Recurso Especial
-
04/09/2025 17:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 19:43
Prazo em Curso
-
29/08/2025 02:24
Certidão de Publicação - DJE
-
29/08/2025 00:28
Certidão de Publicação - DJE
-
29/08/2025 00:01
Publicação
-
29/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/08/2025 08:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/08/2025 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 08:25
Processo Dependente Iniciado
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801827-60.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Celso Gustavo Lima EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
INOVAÇÃO RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
MÉRITO.
CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM ARBITRADO NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS.
VÍCIO INEXISTENTE.
OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL.
CONSTATADA.
NOVO REGIME DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
LEI N.º 14.905/2024.
INCIDÊNCIA DA SELIC.
EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.
Não se conhece de parte dos embargos de declaração quando a matéria arguida, qual seja, a modulação de efeitos da condenação à repetição do indébito, não foi objeto de recurso de apelação pela parte embargante, configurando inovação recursal vedada, sobre a qual operou-se a preclusão. 2.
Inexiste contradição no acórdão que fixa o valor da indenização por danos morais de forma clara e fundamentada, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não havendo vício a ser sanado, nesta parte. 3.
Constatada a omissão no julgado quanto aos critérios de atualização monetária da condenação em relação aos danos morais, impõe-se a correção do julgado para determinar a incidência da Selic, nos termos do que preceitua a Lei n.º 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o art. 406 do Código Civil. 4.
Embargos de declaração parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, parcialmente providos. -
09/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801827-60.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Celso Gustavo Lima Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. -
05/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801827-60.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Celso Gustavo Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801827-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Celso Gustavo Lima Julgamento Virtual Iniciado -
27/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801827-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Manoel Bernanrdo Ferreira Filho Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Celso Gustavo Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814306-52.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Vania Alice Rodrigues de Morais Cavalcan...
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2025 14:17
Processo nº 0801101-86.2024.8.12.0002
Claudia Cristina Agostini
Gilda Machuca Silveira Werner
Advogado: Kimberly Marques Walz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2024 15:14
Processo nº 0814304-82.2024.8.12.0110
Lea Vieira de Oliveira Machado
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Danilo Ferro Camargo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2024 16:41
Processo nº 0802140-27.2016.8.12.0026
Municipio de Bataguassu
Joel Dias de Oliveira Filho
Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:35
Processo nº 0801827-60.2024.8.12.0002
Manoel Bernanrdo Ferreira Filho
Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Guilherme Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2024 12:05