05/09/2025 17:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:09

Juntada de Informações
21/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:14

Prazo em Curso
21/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 13:13

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:49

Prazo em Curso
05/05/2025 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
30/04/2025 13:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/04/2025 02:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805637-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Aparecido Ribas - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
04/04/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:58

Emissão da Relação
04/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 19:57

Outras Decisões
02/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:05

Prazo em Curso
13/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805637-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Aparecido Ribas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 06:36

Emissão da Relação
10/03/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:34

Emissão da Relação
07/03/2025 08:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/03/2025 08:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2024 03:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:07

Proferida decisão interlocutória
02/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:15

Autos preparados para expedição
14/03/2024 02:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:28

Autos preparados para expedição
06/03/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 15:40

Prazo em Curso
04/03/2024 15:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 15:34

Emissão da Relação
04/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:34

Registro de Sentença
29/02/2024 14:34

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2024 15:16

Expedição de NULL.
27/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 09:48

Prazo em Curso
16/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 10:23

Autos preparados para expedição
25/10/2023 05:19

Prazo em Curso
24/10/2023 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2023 12:53

Emissão da Relação
10/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:03

Registro de Sentença
10/10/2023 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/10/2023 13:36

Expedição de NULL.
06/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2023 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2023 00:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2023 12:56

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2023 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 12:55

Emissão da Relação
16/03/2023 10:49

Autos preparados para expedição
16/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/03/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:56

Autos preparados para expedição
09/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 16:12

Informação do Sistema
08/03/2023 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/03/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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