07/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:09

Confirmada
10/02/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805637-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Márcio Aparecido Ribas Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR MILITAR PARA RESERVA REMUNERADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO INDENIZÁVEL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:42

Provimento
27/11/2024 17:29

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805637-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Márcio Aparecido Ribas Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente a situação financeira, inclusive do(a) cônjuge se houver, para instruir o pedido de justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício.
25/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:12

Confirmada
14/05/2024 13:47

Expedida/certificada
14/05/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800397-73.2024.8.12.0002

Cassio Vinicius Cavalcante

Cicero Pereira do Nascimento

Advogado: Helton da Silva Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0823299-21.2023.8.12.0110

Jose dos Santos Bernardo Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelle Peres Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0823299-21.2023.8.12.0110

Jose dos Santos Bernardo Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0807922-43.2023.8.12.0002

Robson Rodrigo F. Oliveira

V S Perfil Tubo Galvanizado LTDA - ME

Advogado: Douglas de Pieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0803439-67.2023.8.12.0002

Solange Aparecida Perentel Fabbro dos SA...

Municipio de Dourados

Advogado: Joao Ricardo Dauzacker Estigarribia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2023 18:05

Exibir Processo