TJMS - 0803439-67.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS

CPF *53.***.*15-34

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803439-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solange Aparecida Perentel Fabbro dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 31/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 12:06

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2025 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803439-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solange Aparecida Perentel Fabbro dos Santos - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 23/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803439-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solange Aparecida Perentel Fabbro dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 84, enviado com AR digital.

  • 05/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803439-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solange Aparecida Perentel Fabbro dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 01/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 07:20

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/01/2024 12:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:18

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/09/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 16:20

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 20:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 20:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 20:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 18:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/03/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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