22/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:59

Certidão
14/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802490-88.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
11/08/2025 15:26

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:34

Recurso Especial
07/08/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 12:10

Documento Digitalizado
14/07/2025 07:09

Prazo em Curso
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802490-88.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:01

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802490-88.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Luiz Bosco da Silva Delgado.

I.C.
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C REPARAÇÃO DE DANOS C.C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FRAUDE BANCÁRIA APÓS FURTO DE CELULAR - OPERAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS POR TERCEIROS - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos causados por fortuito interno se aplica quando há falha na prestação de serviços bancários (Súmula 479 do STJ), o que não ocorreu no caso concreto.

II - A falta de evidências de que o banco teria condições de detectar e evitar as movimentações fraudulentas impede a caracterização de falha na segurança dos serviços bancários.

III - A falha na prestação de serviços bancários não se configura quando as movimentações fraudulentas são realizadas por terceiros com o uso de senha do correntista.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) O documento de f. 211-212 não diz respeito a estes autos de Apelação, mas aos Embargos de Declaração em apenso, nos quais a parte já juntou manifestação de igual conteúdo.

Além disso, já houve julgamento daqueles aclaratórios.

Logo, deixo de conhecer da manifestação. Às providências de praxe.
09/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, nostermos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, 27 de março de 2025.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória de Inexistência de Contrato c.c Reparação de Danos c.c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - FRAUDE BANCÁRIA APÓS FURTO DE CELULAR - OPERAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS POR TERCEIROS - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos causados por fortuito interno se aplica quando há falha na prestação de serviços bancários (Súmula 479 do STJ), o que não ocorreu no caso concreto.

II - A falta de evidências de que o banco teria condições de detectar e evitar as movimentações fraudulentas impede a caracterização de falha na segurança dos serviços bancários.

III - A falha na prestação de serviços bancários não se configura quando as movimentações fraudulentas são realizadas por terceiros com o uso de senha do correntista.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802490-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Luiz Bosco da Silva Delgado Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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