TJMS - 0807062-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 17:07
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2025 17:12
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 07:51
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 07:51
Transitado em Julgado em data
-
08/07/2025 13:39
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 13:38
Prazo em Curso
-
27/06/2025 22:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 07:19
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0807062-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Farias da Silva - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias". -
13/06/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 17:51
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:07
Autos preparados para expedição
-
12/06/2025 09:07
Emissão da Relação
-
12/06/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:11
Registro de Sentença
-
11/06/2025 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:37
Prazo em Curso
-
14/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0807062-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Farias da Silva - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado." -
13/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:17
Emissão da Relação
-
12/05/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:58
Registro de Sentença
-
09/05/2025 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 00:14
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 19:36
Documento Digitalizado
-
05/05/2025 16:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/05/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 04:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
-
24/04/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:02
Prazo em Curso
-
14/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:57
Documento Digitalizado
-
26/02/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 11:48
Prazo em Curso
-
17/02/2025 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 16:19
Prazo em Curso
-
31/01/2025 16:18
Prazo em Curso
-
31/01/2025 08:22
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 08:22
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/01/2025 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/01/2025 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
21/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0807062-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Farias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/12/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
-
06/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 16:40
Prazo em Curso
-
05/12/2024 16:38
Emissão da Relação
-
05/12/2024 16:33
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:18
Autos preparados para expedição
-
02/10/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 16:56
Prazo em Curso
-
12/09/2024 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
-
10/09/2024 12:19
Prazo em Curso
-
30/08/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0807062-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Farias da Silva - Decisão interlocutória de fls. 104/106: (...) HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada às f. 75-76 (atualizado até janeiro de 2024).
Ainda, havendo a juntada do contrato celebrado entre as partes (f. 79-80), DEFIRO o destaque de honorários advocatícios contratuais.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS. (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
21/08/2024 22:18
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:27
Emissão da Relação
-
19/08/2024 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 16:50
Outras Decisões
-
19/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 06:01
Prazo em Curso
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0807062-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Farias da Silva - Despacho de f. 98: (...) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender devido, sob pena de preclusão. -
08/08/2024 22:28
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 14:48
Emissão da Relação
-
06/08/2024 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 18:36
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:08
Prazo em Curso
-
30/06/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 07:17
Prazo em Curso
-
17/06/2024 23:15
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0807062-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Farias da Silva - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 18:45
Emissão da Relação
-
12/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:04
Prazo em Curso
-
21/04/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 17:59
Recebida petição inicial
-
20/02/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:27
Evolução da Classe Processual
-
15/02/2024 15:10
Processo Reativado
-
14/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/02/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 16:20
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 09:05
Prazo em Curso
-
15/12/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 09:16
Emissão da Relação
-
13/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:49
Registro de Sentença
-
13/12/2023 16:49
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/12/2023 19:24
Expedição de NULL.
-
29/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/11/2023 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:14
Prazo em Curso
-
30/10/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:17
Prazo em Curso
-
12/09/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 13:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/06/2023 07:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/06/2023 04:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/05/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
-
29/05/2023 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2023 18:36
Emissão da Relação
-
25/04/2023 17:16
Autos preparados para expedição
-
25/04/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
20/04/2023 17:52
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 17:52
Juntada de NULL
-
27/03/2023 16:03
Prazo em Curso
-
27/03/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/03/2023 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2023 18:24
Tutela Provisória
-
24/03/2023 12:05
Informação do Sistema
-
24/03/2023 12:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/03/2023 12:03
Autos preparados para expedição
-
24/03/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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