TJMS - 0807662-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 10:38
Prazo em Curso
-
15/09/2025 04:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Cancelo a audiência de conciliação antes designada.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias." -
06/09/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 05:43
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 12:45
Emissão da Relação
-
02/09/2025 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:12
Registro de Sentença
-
02/09/2025 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:02:14, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
01/09/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:37
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/08/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/08/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 12:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:30
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/08/2025 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 12:15
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:25
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:00
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/07/2025 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2025 08:06
Prazo em Curso
-
25/05/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 10:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 07:25
Prazo em Curso
-
14/04/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer. -
11/04/2025 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 10:21
Emissão da Relação
-
11/04/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:39
Prazo em Curso
-
01/04/2025 17:06
Prazo em Curso
-
01/04/2025 17:05
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:05
Juntada de NULL
-
18/03/2025 18:38
Prazo em Curso
-
18/03/2025 18:28
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 18:03
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 16:24
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:36
Prazo em Curso
-
09/01/2025 01:30
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:25
Informação do Sistema
-
11/12/2024 09:25
Apensado ao processo numero do processo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Decisão de fls. 144/145: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
04/12/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 14:49
Emissão da Relação
-
02/12/2024 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 16:15
Outras Decisões
-
02/12/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 03:13
Prazo em Curso
-
25/11/2024 23:40
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
22/11/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 19:40
Emissão da Relação
-
21/11/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 07:59
Prazo em Curso
-
25/10/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:41
Informação do Sistema
-
18/10/2024 17:41
Apensado ao processo numero do processo
-
18/10/2024 17:41
Informação do Sistema
-
18/10/2024 17:41
Apensado ao processo numero do processo
-
18/10/2024 17:41
Informação do Sistema
-
18/10/2024 17:41
Apensado ao processo numero do processo
-
15/10/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 03:25
Prazo em Curso
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Intimação da parte autora, acerca do petitório de f. 125. -
04/10/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
04/10/2024 09:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/10/2024 09:14
Emissão da Relação
-
02/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:21
Prazo em Curso
-
23/09/2024 03:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 19:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Intimação da decisão de fls. 114/115: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
16/09/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
-
16/09/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 14:19
Emissão da Relação
-
12/09/2024 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2024 19:45
Outras Decisões
-
12/09/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:22
Prazo em Curso
-
16/08/2024 03:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 03:34
Prazo em Curso
-
05/08/2024 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Despacho de fls. 104: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 102-103, sob pena de extinção. -
02/08/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2024 13:48
Emissão da Relação
-
31/07/2024 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
29/07/2024 21:26
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
-
29/07/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 12:50
Emissão da Relação
-
25/07/2024 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2024 13:45
Outras Decisões
-
25/07/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 8-89, sob pena de extinção -
15/07/2024 14:59
Prazo em Curso
-
15/07/2024 14:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 14:59
Emissão da Relação
-
15/07/2024 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:05
Prazo em Curso
-
10/07/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 15:25
Outras Decisões
-
10/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 07:18
Prazo em Curso
-
17/06/2024 23:15
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807662-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milena Gabrieli André Ramalho - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 18:44
Emissão da Relação
-
12/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:31
Prazo em Curso
-
21/04/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:36
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 18:05
Recebida petição inicial
-
22/02/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:43
Processo Reativado
-
22/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:07
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 08:41
Prazo em Curso
-
14/12/2023 21:49
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
-
14/12/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 08:54
Emissão da Relação
-
05/12/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:45
Registro de Sentença
-
05/12/2023 18:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
04/12/2023 15:11
Expedição de NULL.
-
10/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/11/2023 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:54
Prazo em Curso
-
07/10/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 07:55
Prazo em Curso
-
05/10/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
-
05/10/2023 10:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2023 10:03
Emissão da Relação
-
27/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:59
Prazo em Curso
-
10/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 18:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/07/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2023 09:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/05/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
17/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:27
Expedição de Carta.
-
17/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2023 14:24
Emissão da Relação
-
17/05/2023 14:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/04/2023 15:49
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:48
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
03/04/2023 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/03/2023 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2023 17:45
Tutela Provisória
-
30/03/2023 12:13
Autos preparados para expedição
-
30/03/2023 12:05
Informação do Sistema
-
30/03/2023 12:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/03/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800437-25.2019.8.12.0004
Leopoldo Gimenes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Arno Adolfo Wegner
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2019 14:33
Processo nº 0810869-03.2024.8.12.0110
Elton Cardoso de Moura
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2024 17:40
Processo nº 0803511-84.2024.8.12.0110
Carlos Miranda Pereira
Alexsandro da Silva Garcia
Advogado: Lucas Henrique Damasceno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2024 19:40
Processo nº 0804086-92.2024.8.12.0110
Joao Wilson de Araujo
Vilmar de Melo Santos
Advogado: Joao Wilson de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/02/2024 10:10
Processo nº 0808020-92.2023.8.12.0110
Marcos Xavier Vieira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Theodoro Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2023 09:40