TJMS - 0808020-92.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 10:14
Expedição em análise para assinatura
-
20/08/2025 09:53
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:49
Autos preparados para expedição
-
01/08/2025 16:48
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 08:07
Prazo em Curso
-
31/07/2025 08:05
Emissão da Relação
-
08/07/2025 13:41
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 13:41
Prazo em Curso
-
27/06/2025 22:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 07:19
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808020-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Xavier Vieira - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias". -
13/06/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:22
Autos preparados para expedição
-
12/06/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:05
Autos preparados para expedição
-
12/06/2025 09:05
Emissão da Relação
-
12/06/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2025 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2025 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:51
Prazo em Curso
-
14/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808020-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Xavier Vieira - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado." -
13/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:17
Emissão da Relação
-
12/05/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:57
Registro de Sentença
-
09/05/2025 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 00:13
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 19:37
Documento Digitalizado
-
05/05/2025 16:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 04:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
-
24/04/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:02
Prazo em Curso
-
14/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:58
Documento Digitalizado
-
26/02/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 11:48
Prazo em Curso
-
17/02/2025 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 16:19
Prazo em Curso
-
31/01/2025 16:18
Prazo em Curso
-
31/01/2025 08:22
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 08:22
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/01/2025 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/01/2025 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
21/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808020-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Xavier Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/12/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
-
06/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 16:40
Prazo em Curso
-
05/12/2024 16:37
Emissão da Relação
-
05/12/2024 16:32
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:18
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 16:31
Prazo em Curso
-
12/09/2024 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
-
05/09/2024 12:35
Prazo em Curso
-
29/08/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808020-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Xavier Vieira - Despacho de f. 145: (...) Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Cumpra-se a decisão proferida em f. 130-132, item "I". Às providências. -
20/08/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
-
20/08/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 13:44
Emissão da Relação
-
19/08/2024 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:46
Prazo em Curso
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808020-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Xavier Vieira - Despacho de f. 139: (...) Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. -
01/08/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 14:07
Emissão da Relação
-
31/07/2024 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 22:11
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
-
26/07/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 12:50
Emissão da Relação
-
24/07/2024 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2024 18:59
Outras Decisões
-
24/07/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:25
Prazo em Curso
-
30/06/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 07:18
Prazo em Curso
-
17/06/2024 23:15
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808020-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Xavier Vieira - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 18:44
Emissão da Relação
-
12/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:31
Prazo em Curso
-
21/04/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 18:04
Recebida petição inicial
-
22/02/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:54
Evolução da Classe Processual
-
16/02/2024 12:37
Processo Reativado
-
15/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/02/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:07
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 08:41
Prazo em Curso
-
14/12/2023 21:49
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
-
14/12/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 08:56
Emissão da Relação
-
05/12/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:45
Registro de Sentença
-
05/12/2023 18:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
04/12/2023 15:11
Expedição de NULL.
-
10/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/11/2023 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:54
Prazo em Curso
-
07/10/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:55
Prazo em Curso
-
05/10/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
-
05/10/2023 10:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2023 10:03
Emissão da Relação
-
27/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:59
Prazo em Curso
-
10/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 18:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 16:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
30/05/2023 10:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/05/2023 01:51
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/05/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
17/05/2023 16:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/05/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2023 16:22
Emissão da Relação
-
24/04/2023 18:35
Juntada de NULL
-
24/04/2023 18:34
Juntada de Mandado
-
05/04/2023 16:40
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:38
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
05/04/2023 14:25
Prazo em Curso
-
05/04/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/04/2023 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2023 18:57
Tutela Provisória
-
04/04/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 10:03
Informação do Sistema
-
04/04/2023 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/04/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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