05/05/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0801584-32.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Oliveira da Silva - Reqdo: Município de Costa Rica - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/03/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 10:25

Recebidos os autos
28/02/2025 10:25

Recebidos os autos
20/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:46

Recebidos os autos
29/05/2024 07:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:01

Homologada a Transação
24/04/2024 13:00

Recebidos os autos
24/04/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:02

Recebidos os autos
19/12/2023 12:01

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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