TJMS - 1602203-19.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:34
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
-
27/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 01:41
Certidão de Publicação - DJE
-
20/08/2025 00:01
Publicação
-
19/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/08/2025 13:32
Certidão
-
19/08/2025 13:31
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
19/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 17:06
Certidão
-
15/08/2025 17:06
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/10/2024 15:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
-
16/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 12:09
Prazo em Curso
-
16/09/2024 04:20
Certidão de Publicação - DJE
-
16/09/2024 00:01
Publicação
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602203-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L. da S.
C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o apontado na certidão de f. 67, que dentre outras situaçãoes este precatório não está no momento de liquidação, onde todas as ocorrências estão lançadas no Sistema Administrativo de Precatório (SAPRE), que não existe erro material no valor do crédito, e que em data oportuna este precatório será atualizado seguindo as regras do art 21 e 21-A da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. -
13/09/2024 13:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
13/09/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2024 12:20
Certidão
-
12/09/2024 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
-
24/08/2024 01:07
Certidão
-
13/08/2024 10:21
Certidão
-
13/08/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2024 02:44
Certidão de Publicação - DJE
-
13/08/2024 00:01
Publicação
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602203-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L. da S.
C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 61 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
12/08/2024 07:10
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/08/2024 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2024 16:49
Certidão
-
16/07/2024 15:14
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
-
09/07/2024 14:05
Certidão
-
09/07/2024 12:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 12:02:33, Precatórios.
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08/07/2024 08:03
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
26/06/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 10:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
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18/06/2024 13:49
Prazo em Curso
-
18/06/2024 03:08
Certidão de Publicação - DJE
-
18/06/2024 00:01
Publicação
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602203-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L. da S.
C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando a designação de audiência e que não consta nos autos indicação do endereço do beneficiário, fica o patrono intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos para que seja expedido carta de intimação. -
17/06/2024 14:00
Certidão
-
17/06/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/06/2024 12:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/06/2024 00:01
Publicação
-
17/06/2024 00:01
Publicação
-
14/06/2024 02:13
Certidão de Publicação - DJE
-
14/06/2024 02:13
Certidão de Publicação - DJE
-
14/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602203-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Reqte: L. da S.
C.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 09 de julho de 2024, às 12:45 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
12/06/2024 15:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/06/2024 15:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/06/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2024 15:01
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 15:01
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 15:01
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 15:01
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 15:01
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 15:01
Certidão
-
25/04/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
25/04/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
25/04/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 11:02
Certidão
-
30/03/2024 10:46
Distribuído por prevenção
-
30/03/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:28
Documento Digitalizado
-
30/03/2024 10:28
Documento Digitalizado
-
30/03/2024 10:28
Documento Digitalizado
-
30/03/2024 10:27
Documento Digitalizado
-
30/03/2024 09:33
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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