TJMS - 1602209-26.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 17:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
08/11/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:35
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 22:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2024 15:08
Expedição de Alvará.
-
15/10/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1602209-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Reqte: M. de S.
F.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 70/75 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como a retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre a retenção previdenciária e o imposto de renda, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602209-26.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
04/10/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:26
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/09/2024 12:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/09/2024 12:26
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 16:07
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:22
Atribuição de competência temporária
-
23/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602209-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Reqte: M. de S.
F.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 54/55), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à credora Mariza De Souza Fernandes e e aos beneficiários Rossi Lourenço Advogados e Sindicato dos Servidores de Apoio A Adm.
Fazendaria do Estado de Mato Grosso do Sul (referente aos honorários contratuais).
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeçam-se os alvarás.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
16/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 10:44
Provimento por decisão monocrática
-
09/07/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2024 12:16
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:22
Expedição de Ofício.
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26/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602209-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Reqte: M. de S.
F.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando a designação de audiência e que não consta nos autos indicação do endereço do beneficiário, fica o patrono intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos para que seja expedido carta de intimação. -
17/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602209-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Reqte: M. de S.
F.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 09 de julho de 2024, às 13:45 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
12/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:47
Distribuído por prevenção
-
30/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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