31/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:50

Confirmada
25/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 19:38

Provimento
21/02/2025 08:00

Deliberação em Sessão
21/02/2025 08:00

Deliberação em Sessão
12/02/2025 16:10

Inclusão em pauta
12/02/2025 15:31

Inclusão em Pauta
27/01/2025 13:59

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
27/01/2025 12:26

Expedida/certificada
27/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:24

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 10:19

Confirmada
27/01/2025 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804615-47.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Aral Gonçalves dos Santos Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Kilslene Silva de Freitas Frantz (OAB: 27590/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/01/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:35

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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