04/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:02

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
18/08/2025 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 09:46

Processo Reativado
12/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:52

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/08/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 07:09

Prazo em Curso
14/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 08:43

Emissão da Relação
09/07/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:35

Registro de Sentença
09/07/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 06:58

Prazo em Curso
07/03/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 07:29

Emissão da Relação
27/02/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 40147/DF), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802434-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Barros de Oliveira da Cruz - Réu: Banco GM S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 189/266.
28/11/2024 07:16

Prazo em Curso
27/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:37

Emissão da Relação
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 08:03

Prazo em Curso
18/11/2024 08:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 16:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 17:57

Prazo em Curso
20/09/2024 17:47

Prazo em Curso
20/09/2024 17:45

Expedição de Carta.
20/09/2024 06:45

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802434-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Barros de Oliveira da Cruz - Assim, não há requisitos para a concessão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Recebida a inicial e, na forma do art. 334 do NCPC determino que seja designada sessão prévia de conciliação/mediação.

A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência (nos casos previstos na Portaria n. 2.486, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022), ficando, desde já autorizado a participação das partes por este meio, desde que se faça constar tal informação nos autos até antes da realização do ato.

Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos.

Para participação no ato virtual deverá a parte ingressar na Sala de Espera em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams, com antecedência mínima de 15 minutos.Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu (ua) procurador(a) (art. 334, §3º, do NCPC), para comparecer à sessão designada.

As partes devem ser cientificadas que sua ausência à sessão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa.

Ficam também cientificadas que caso a parte requerida não seja citada e intimada em tempo para o ato, a presença da parte requerente fica automaticamente dispensada, independente de novo despacho.

Caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da audiência – observado o prazo do parágrafo quinto – atente-se para o contido no art. 335, II, do NCPC quanto ao prazo para contestação.

Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala CEJUSC
19/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 16:36

Emissão da Relação
18/09/2024 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
16/09/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2024 09:48

Tutela Provisória
10/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:45

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802434-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Barros de Oliveira da Cruz - 01.

Considerando os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça, sem prejuízo de eventual revogação caso constatada, a qualquer momento, a suficiência financeira para tanto. 02.

Analisando a inicial no mérito é certo que deverá ela ser emendada, pois a parte requerente pede que a requerida seja condenada a transferir débitos de IPVA (e consectários), o que é impossível, pois não se trata de simples "cadastro" negocial, mas de tributo, regido por normas de direito público (inclusive obrigatoriamente por lei complementar).

Logo, não é dado ao requerido alterar sujeição passiva de tributo lançado, sendo que a relação jurídica-tributária independe das questões negociais diretas sobre ela (não se estabelece sujeição passiva por negócio), na forma do art. 123 do CTN.

Assim, a parte requerente: (a) ou inclui o Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo (o qual, tiular do crédito tributário, tem legitmidade para responder à pretensão) e, nesse caso, acrescenta fundamentação sobre a questão tributária envolvendo o IPVA do qual pretende se livrar; (b) ou altera seu pedido, seja excluindo tal pretensão ou alterando para uma meramente obrigacional (condenar o banco a quitar o IPVA, por exemplo), ciente, nese caso, que nenhuma tutela será concedida em face do Estado como sua exclusão da sujeição pasiva do débito de IPVA ou qualquer outra diretamente.

Assim, intime-se a parte requerente para providenciar a emenda à inicial, nos termos dos itens "a" ou "b" acima, no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição parcial.
19/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:32

Emissão da Relação
16/08/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:34

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:00

Prazo em Curso
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802434-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Barros de Oliveira da Cruz - Posto isso, intime-se (pela última vez) a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar juntada de comprovante de residência atualizado e legível em nome próprio, cuja eventual juntada de comprovante em nome de terceiro deverá estar acompanhada da comprovação do vínculo e da correspondente justifcativa, sob pena de extinção, com base nos artigos 320, 321, paragrafo único, 485, IV, todos do Código de Processo Civil.
26/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 12:20

Emissão da Relação
24/07/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:02

Prazo em Curso
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802434-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Barros de Oliveira da Cruz - Asim, intime-se a requerente para comprovar a hiposuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. (...) Sendo asim, além de comprovar a hiposuficiência alegada, deverá juntar aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento liminar da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
11/06/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 14:39

Emissão da Relação
07/06/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:52

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:02

Informação do Sistema
06/06/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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