13/03/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:23

Recebidos os autos
13/03/2025 13:23

Recebidos os autos
13/03/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802336-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Réu: Serasa S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 258/276.
08/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802336-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Réu: Serasa S.A. - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório da parte embargante consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
12/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:35

Recebidos os autos
09/09/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802336-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Réu: Serasa S.A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher o pedido inicial e Condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) à parte autora.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161,§1º, do CTN c/cart. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (inscrição).

Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor da condenação, em atenção aos critérios do artigo 85, § 2º do CPC, considerando a baixíssima complexidade da causa e o pouco trabalho que demandou.

Transitado em julgado, oficie-se ao Serasa para baixa definitiva da negativação.

Após, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.

Após, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se
13/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:58

Recebidos os autos
13/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 08:39

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802336-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Réu: Serasa S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
25/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802336-70.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência antecipada, mas concedo tutela de urgência cautelar para determinar a suspensão da anotação do nome da parte requerente nos cadastro da requerida relativamente ao débito ora questionado.

Caso a medida não seja cumprida, deverá a parte autor informar este Juízo, para que sejam tomadas outras medidas tendentes ao seu cumprimento. - Oficie-se ao SCPC determinando a suspensão da anotação em questão, no prazo de 5 dias.

Saliento, no entanto, que a suspensão está sujeita ao recolhimento da verba de seu custeio pela parte requerente, junto à Asociação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), conforme recomendação contida nos autos n. 012.0163/2016, da Presidência do TJMS.

Intimem-se as partes desta decisão (a parte requerida via expediente citatório para dar-lhe cumprimento). 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pesoas jurídicas de grande porte e/ou concesionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação. 04.

Cite-se a parte requerida via AR/MP
11/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:52

Recebidos os autos
07/06/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:46

Recebidos os autos
04/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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