TJMS - 1601957-91.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB: 22260/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 15:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 26/11/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-91.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    L. de A.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago (f. 20).

    Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/10/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 08:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/10/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.

  • 11/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:46

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 03/09/2024 14:46

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 03/09/2024 14:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-91.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    L. de A.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado, intime-se o subscritor da petição de f. 29 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação, conforme exigência prevista no art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.

  • 10/06/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-91.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    L. de A.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/25 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601957-91.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/06/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:48

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/06/2024 12:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 07:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/06/2022 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2022 13:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:38

    Distribuído por prevenção

  • 05/05/2022 17:37

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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