17/07/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 19:47

Recebidos os autos
16/07/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 16:10

Recebidos os autos
20/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:36

Recebidos os autos
18/09/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:35

Recebidos os autos
12/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:20

Recebidos os autos
02/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:58

Recebidos os autos
21/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:22

Homologada a Transação
20/08/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:23

Recebidos os autos
19/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS) Processo 0925258-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: John Wanderson Souza Vasques, Rayssa Da Silva Martins - SENTENÇA FL. 394-404: "...

Ante o exposto, CONDENO John Wanderson Souza Vasques como incurso nas penas dos artigos 3, caput, da Lei 1.343/06, e art. 12 da Lei 10.826/03, em concurso material.

ABSOLVO-O do crime descrito no art. 35 da Lei 1.343/06, com fundamento no art. 386, VI, do CP.

E ABSOLVO a acusada Raysa Da Silva Martins de todos delitos imputados na exordial, com fundamento no art. 386, VI, do CP..."
14/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:48

Recebidos os autos
12/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS) Processo 0925258-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: John Wanderson Souza Vasques - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
31/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:30

Recebidos os autos
30/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:31

Recebidos os autos
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS) Processo 0925258-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rayssa Da Silva Martins - Fica a advogada devidamente intimada para apresentar manifestação em relação à certidão negativa de intimação de fls. 314.
04/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 12:49

Recebidos os autos
06/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:51

Recebidos os autos
03/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:02

Recebidos os autos
02/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:32

Recebidos os autos
26/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:54

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 11:32

Recebidos os autos
25/03/2024 11:32

Recebida a denúncia
25/03/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:39

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 19:21

Recebidos os autos
19/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 14:10

Recebidos os autos
05/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:06

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:02

Recebidos os autos
19/12/2023 15:02

Decisão ou Despacho
19/12/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:46

Recebidos os autos
19/12/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:33

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2023 14:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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