15/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 01:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0814321-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Régilson Macedo Luz - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:58

Retificação de Classe Processual
18/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 17:59

Recebidos os autos
17/06/2025 17:59

Recebidos os autos
29/05/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:47

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:26

Decisão ou Despacho
01/03/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 08:10

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:20

Homologada a Transação
06/02/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:11

Recebidos os autos
18/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:42

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:26

Homologada a Transação
14/08/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 13:50

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:27

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 18:47

Recebidos os autos
14/12/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 14:08

de Instrução e Julgamento
26/05/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:35

de Instrução e Julgamento
05/05/2022 19:10

de Conciliação
07/04/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2022 01:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 11:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 13:18

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
21/12/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:07

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:24

Juntada de tipo de documento
13/09/2021 12:24

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 17:22

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
17/08/2021 15:14

Recebidos os autos
17/08/2021 15:14

Concedida a Medida Liminar
28/07/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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