TJMS - 0814321-26.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Juntada de tipo de documento
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2025 17:58
Juntada de tipo de documento
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2025 17:30
Baixa Definitiva
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17/06/2025 17:29
Transitado em Julgado em "data"
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31/05/2025 01:37
Confirmada
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28/05/2025 06:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/05/2025 06:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/05/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/05/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
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22/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814321-26.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Régilson de Macedo Luz Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Glória Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:11
Não-Provimento
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16/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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06/04/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:04
Expedida/certificada
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31/03/2025 14:34
Inclusão em pauta
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28/03/2025 11:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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28/03/2025 10:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/03/2025 10:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/03/2025 05:39
Confirmada
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26/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:11
Expedida/certificada
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26/03/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 06:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:01
Publicação
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26/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814321-26.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Régilson de Macedo Luz Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Glória Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/03/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 17:31
Expedição de "tipo de documento".
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24/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814321-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Régilson de Macedo Luz Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Glória Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814321-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Régilson de Macedo Luz Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Glória Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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