17/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 21:09

Confirmada
29/05/2025 18:02

Confirmada
22/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811839-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: André Henrique de Deus Macedo Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:17

Não-Provimento
12/05/2025 15:07

Inclusão em pauta
06/05/2025 13:15

Expedida/certificada
06/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811839-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: André Henrique de Deus Macedo Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:36

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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