10/09/2025 12:25

Certidão
10/09/2025 12:24

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 08:52

Prazo em Curso
16/08/2025 04:01

Certidão
06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:34

Certidão
05/08/2025 10:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811964-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Igor Matheus de Oliveira de Andrade Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
04/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:58

Provimento em Parte
07/07/2025 15:52

Incluído em pauta para 07/07/2025 03:52:39 local.
07/07/2025 09:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/06/2025 00:24

Certidão
17/06/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 08:23

Certidão
17/06/2025 08:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811964-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Igor Matheus de Oliveira de Andrade Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:36

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:15

Processo Cadastrado
16/06/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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