18/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:36

Emissão da Relação
16/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 06:34

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 12:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:21

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 07:21

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0811964-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Matheus de Oliveira de Andrade - DECISÃO: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
25/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:33

Recebidos os autos
24/04/2025 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:31

Homologada a Transação
17/02/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:58

de Conciliação
31/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0811964-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Matheus de Oliveira de Andrade - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
30/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0811964-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Matheus de Oliveira de Andrade - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
27/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:07

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 16:30

Recebidos os autos
24/05/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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